Política de Privacidade

1. Introdução

A AJUDA.DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.080.297/0001-34, com sede na Rod. BR-470, 2492, Sala 04, Bairro Valverde, Veranópolis/RS, CEP 95330-000 ("AJUDA.DIGITAL", "nós" ou "Empresa"), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de seus produtos e serviços digitais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao acessar ou utilizar qualquer produto, plataforma ou serviço da AJUDA.DIGITAL, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, nacionalidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial.
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação, currículo, histórico profissional (especialmente no portal penseempregos.com.br).
• Dados de acesso e conta: endereço de e-mail, senha criptografada, foto de perfil, preferências de conta.
• Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso, identificadores de dispositivo.
• Dados financeiros: informações de pagamento (processadas por terceiros — gateways de pagamento), dados de faturamento, histórico de transações.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por formulários de contato, e-mail ou chat de suporte.
• Dados de documentos e assinaturas: documentos enviados para assinatura, registros de assinatura e evidências de verificação de identidade (plataforma validada.com.br).
• Dados gerados por IA: interações com agentes de inteligência artificial, prompts, respostas geradas e metadados de sessão.
• Dados sensíveis: não coletamos dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos) salvo quando estritamente necessário e com consentimento específico do titular.

3. Bases legais para o tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você concorda expressamente com o tratamento, como ao aceitar cookies opcionais ou ao inscrever-se em newsletters.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, como a prestação dos nossos serviços SaaS.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando precisamos tratar dados para cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): quando o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da AJUDA.DIGITAL ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria de produtos e análises estatísticas, sempre respeitando os seus direitos e liberdades fundamentais.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável a operações financeiras relacionadas aos nossos serviços.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação e operação dos nossos serviços e plataformas digitais (monitoramento de licitações, portal de empregos, conteúdo educacional e assinatura eletrônica).
• Criação e gerenciamento da sua conta de usuário.
• Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais.
• Comunicação sobre atualizações de serviço, alertas de segurança e notificações relevantes.
• Envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas, quando autorizado.
• Personalização da experiência do usuário e recomendações baseadas em IA.
• Análises estatísticas, métricas de uso e melhoria contínua dos produtos.
• Prevenção e detecção de fraudes, abusos e atividades ilícitas.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Atendimento a solicitações e suporte ao cliente.
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico das plataformas, como autenticação e segurança. Não podem ser desabilitados.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como você utiliza nossos serviços, permitindo melhorias contínuas. Exemplo: Google Analytics.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma, região e configurações de interface.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento exibido em nossos sites ou pelas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Empresas do ecossistema AJUDA.DIGITAL: os produtos do grupo (licitado.com.br, penseempregos.com.br, concursoemcurso.com.br, validada.com.br) podem compartilhar dados dentro do ecossistema para fins de integração, melhoria de serviços e experiência unificada do usuário.
• Prestadores de serviço e parceiros: empresas contratadas para serviços de hospedagem (Google Cloud Platform), processamento de pagamentos, envio de e-mails, analytics, suporte ao cliente e outros serviços essenciais, sempre mediante contratos que garantam a proteção dos seus dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamentação, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
• Assessoria jurídica e contábil: para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para finalidades que não estejam descritas nesta Política.

7. Retenção de dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais litígios.
• Dados fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira (mínimo de 5 anos).
• Dados de uso e analytics: por até 2 (dois) anos, de forma agregada ou anonimizada quando possível.
• Dados de candidatura (penseempregos.com.br): pelo período de validade da candidatura ou por até 2 (dois) anos, salvo renovação pelo titular.
• Dados para defesa judicial: pelo prazo prescricional aplicável, conforme legislação vigente.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária por obrigação legal ou regulatória.

8. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão de dados cujo tratamento foi baseado no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso considere que seus direitos fundamentais não estão sendo respeitados.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@ajudadigital.net.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição.

9. Transferência internacional de dados

Seus dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos, em razão da utilização de serviços de computação em nuvem (Google Cloud Platform) e demais ferramentas de infraestrutura.

Essas transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.
• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
• Consentimento específico e em destaque do titular, quando aplicável.

A AJUDA.DIGITAL assegura que, em qualquer transferência internacional, seus dados pessoais serão tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

10. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pelo artigo 14 da LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento adequado, adotaremos medidas imediatas para eliminar tais dados. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@ajudadigital.net.br.

11. Segurança da informação

A AJUDA.DIGITAL adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) e princípio do menor privilégio.
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos.
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões.
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres.
• Auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.
• Treinamento e conscientização da equipe sobre proteção de dados.
• Firewalls, sistemas de prevenção de intrusão e segregação de redes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AJUDA.DIGITAL comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto no artigo 48 da LGPD, adotando as medidas necessárias para mitigar os danos.

12. Alterações nesta Política

A AJUDA.DIGITAL reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou exigências legais. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada em nossos sites e plataformas.

Quando realizarmos alterações substanciais, notificaremos você por meio de aviso em destaque em nossos serviços ou por e-mail, quando apropriado. Recomendamos que revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

13. Encarregado de proteção de dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da AJUDA.DIGITAL é:

Nome: Lúcio Carobin Machado

E-mail: privacidade@ajudadigital.net.br

O Encarregado é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências, conforme previsto no artigo 41 da LGPD.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

AJUDA.DIGITAL LTDA

CNPJ: 55.080.297/0001-34

Endereço: Rod. BR-470, 2492, Sala 04 — Bairro Valverde, Veranópolis/RS, CEP 95330-000

E-mail: privacidade@ajudadigital.net.br

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.